1) Como faço para entrar em contato com a Câmara de Vereadores?

Você pode entrar em contato das seguintes maneiras: - Endereço: Av. 28 de Dezembro S/Nº, CEP: 96545-000- Telefone: (51) 3616/5015 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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2) O que é a Ouvidoria Parlamentar?

A Ouvidoria Parlamentar é um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, desde que relacionadas às atividades legislativas e administrativas. O prazo para resposta às manifestações é de até trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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3) Qual horário de funcionamento da Câmara de Vereadores?

Segundas a sextas-feiras: das 08h às 12h00 e das 13h às 17h.

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4) O que é o SIC?

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/ 2011) instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC. São funções do SIC: a) Atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação; b) Informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação; c) Receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes. 

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5) Qual horário das Sessões Plenárias Ordinárias?

Segundas-feiras: 18h.

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6) Como proceder para pedir informações à Câmara de Vereadores?

Poderá ser realizada diretamente no protocolo geral da Secretaria da Câmara de Vereadores ou ainda, via e-mail. Basta preencher um formulário e colocar o pedido de informação. Ao finalizar o procedimento, será gerado um protocolo para que o cidadão possa acompanhar a tramitação do pedido. A resposta é concedida, no máximo, em 30 dias.

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7) Reclamações podem ser encaminhadas ao SIC?

Não. Reclamações, desabafos e elogios devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Câmara. Ao SIC, são encaminhados pedidos de informações.