Foi realizada Sessão Extraordinária no Poder Legislativo Municipal, na sede da Câmara de Vereadores, na data de 24 de janeiro de 2020 para votação de sete projetos em caráter de urgência de autoria do Executivo Municipal.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei de n° 001/2020 que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Estímulo Expedição de Notas Fiscais em conjunto com Associação do Comércio, Indústria, Agropecuária Serviços e Cultural Cabraisense – ACISACC, Estabelece Sorteios e Premiação e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei 002/2020 que Autoriza Convênio com o CONSEPRO para o Repasse de Subvenção Mensal Destinado a Cobrir Despesas com a Manutenção do Posto da Brigada Militar e Polícia Civil, e também com a aquisição de Combustível, Manutenção e Reforma de Veículo, bem como serviço de escritório, Objetivando a Segurança Pública no Município e dá Outras Providências.
Projeto de Lei 003/2020 que Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.
Projeto de Lei 004/2020 que Autoriza prorrogar os Contratos decorrentes da Leis Municipal Nº.2019/2018, de 26 de Janeiro de 2018 e Lei nº 2128/2019, de 08 de Fevereiro e 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.
Projeto de Lei 005/2020 que Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Novo Cabrais.
Projeto de Lei 006/2020 que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Professores e dá Outras Providências.
Projeto de Lei 007/2020 que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.
